ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 08.01.1992.

Aos oito dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Especial da Quarta Comissão Representativa da Décima Legislatura, destinada a empossar o novo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e os integrantes das Comissões Permanentes. Às nove horas e cinqüenta e cinco minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou a integrarem a Mesa o Doutor Alceu de Deus Collares, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Senhor Olívio Dutra, Prefeito Municipal de Porto Alegre, o Senhor Sereno Chaise, Presidente do Diretório do PDT, o Senhor Romildo Bolzan, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e os Vereadores Dilamar Machado e Leão de Medeiros. Em continuidade, o Vereador Airto Ferronato reportou se acerca da presente Sessão Especial, congratulando-se com os Pares com assento nesta Câmara, em especial com o Vereador Dilamar Machado, desejando-lhe pleno êxito na direção deste Legislativo. A seguir, o Senhor Vice-Presidente concedeu a palavra ao Senhor Olívio Dutra, que teceu comentários acerca da solenidade de hoje, dizendo que o PT se sente honrado em saudar o novo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Dilamar Machado. Afirmou, ainda, ter sido profícuo o relacionamento entre os Poderes Legislativo e Executivo Municipal neste último ano. Após, o Senhor Vice-Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Wilson Santos e Elói Guimarães, acerca da presente Sessão Especial. Em continuidade, concedeu a palavra ao Governador Alceu Collares, que teceu comentários acerca da vida do homem público, afirmando ser necessário a todos os políticos o passar por vários estágios, a fim de se aperfeiçoarem e para um melhor entendimento com a sociedade. Após, o Senhor Vice-Presidente declarou empossado na Presidência o Vereador Dilamar Machado, concedendo-lhe a palavra. O Vereador Dilamar Machado pronunciou-se sobre o compromisso que assume, hoje, com a Cidade de Porto Alegre, agradecendo o apoio recebido das Bancadas com assento na Casa. Nominou a constituição da Mesa Diretora, bem como, das Comissões Permanentes deste Legislativo. Às dez horas e trinta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para o prosseguimento da Primeira Reunião Ordinária, a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado e Airto Ferronato e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, lº Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Senhoras e Senhores, declaramos aberta a Sessão Especial da Quarta Comissão Representativa da Décima Legislatura, destinada a empossar o novo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, bem como das Comissões Permanentes, eleitos no dia 6 de janeiro de 1992.

Ilustres autoridades aqui presentes, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, só na democracia se pode viver momentos tão bonitos como viveu a Câmara Municipal de Porto Alegre, e eu tenho a satisfação e a honra de presidir esta Sessão, onde encontram-se autoridades do nosso Estado, da nossa Capital, que são, sem nenhuma dúvida, a expressão da democracia em que vivemos, e a disputa que houve pela Presidência da Câmara Municipal e o resultado alcançado por si só são suficientes para demonstrar a grandeza e a importância de ser o Presidente desta Casa. Esta Casa que tem duzentos e dezenove anos de história. Cada Vereador, cada Partido, cada composição de Partidos, bravamente se integraram no processo, buscando alcançar seus objetivos. Venceu com mérito a composição que tinha como candidato o ilustre Vereador Dilamar Machado. Em meu nome particular, em nome da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, tenho certeza, em nome de todos os Vereadores e, em especial, da população da nossa Cidade, queremos parabenizar o nobre Vereador Dilamar Machado, dizer, como sempre fizemos, estivemos sempre ao lado do Presidente Antonio Hohlfeldt, estaremos também ao lado do Presidente Dilamar Machado. Desejamos pleno êxito nesta tão importante e nobre função que é o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores.

Concedemos, inicialmente, a palavra ao Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Dr. Olívio Dutra.

O SR. OLÍVIO DUTRA: Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Alceu Collares; Exmo. companheiro Presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Ver. Airto Ferronato; companheiro Vereador e 1° Secretário da Casa, Ver. Leão de Medeiros; Exmo. companheiro Vereador que hoje é empossado na Presidência da Mesa do Legislativo Municipal, Ver. Dilamar Machado; companheiros, companheiras; Vereadores desta Casa, Deputados Estaduais, Federais, membros do Governo Municipal, do Governo Estadual, outras representações da sociedade civil da nossa Cidade e do nosso Estado; companheiros e companheiras trabalhadores e trabalhadoras do Legislativo Municipal. A Administração Popular, sob a responsabilidade do PT, PCB, PSB, responsável pelo Executivo Municipal, uma das pontas do Governo da Cidade já que a outra ponta é o Legislativo, a Câmara de Vereadores, nos sentimos honrados de estarmos aqui de corpo presente, de viva voz, trazendo a nossa saudação à nova Mesa desta Casa e, em particular, ao seu Presidente Ver. Dilamar Machado.

Tivemos um ano de relacionamento intenso entre Executivo e Legislativo, que entendemos profícuo para a nossa Cidade. Tivemos e deveremos continuar tendo disputas importantes e sérias, porque esta é uma Casa essencialmente política. O espectro de Partidos, o aspecto ideológico dos Legislativos, em particular do Legislativo Municipal, da nossa Câmara de Vereadores é amplamente maior do que o representado pelo Executivo; portanto é legitimo, é necessário e é sério que haja permanentes disputas aqui nesta Casa, de forma transparente, aberta, franca como sempre fez. Temos orgulho de termos participado deste debate através dos nossos Partidos, o PT e o PCB. Também temos orgulho e honra de participar desta Mesa que hoje se empossa, através do companheiro Lauro Hagemann, numa secretaria de tamanha importância como a Secretaria de Finanças desta Casa. Temos orgulho também de participar desta Mesa através do companheiro Clovis Ilgenfritz da Silva, que é membro também de uma das Comissões desta Casa. Portanto, a nossa contribuição é a de prosseguir, se aprofundar e se aperfeiçoar.

E dizemos em alto e bom som, com toda a franqueza que só pode ser a forma de nos relacionarmos como pessoas e particularmente como instituições que governamos a Cidade, Executivo e Legislativo, que a Cidade tem pela frente desafios enormes a serem solucionados com propostas e o Executivo e o Legislativo têm papel importante, preponderante e da mais alta responsabilidade. A população sabe disso. E a democracia representativa, que será através da eleição do Prefeito e do Vice - e depois constitui a sua equipe - e da eleição dos Vereadores nas suas diferentes Bancadas, é enriquecida permanentemente com a democracia participativa do quotidiano dos cidadãos vivendo o interior das instituições que governam a nossa Cidade, como é o caso do Executivo e deste Legislativo, que estão em constante relação direta com a comunidade organizada, com a comunidade que sofre, que vive, se alegra, é feliz e também quer ser melhor servida pelo Poder Público na Cidade que todos queremos que seja um porto alegre para todos que nela moram.

Portanto, companheiro Dilamar, Presidente que hoje se empossa, como demais integrantes da nova Mesa, a saudação do Executivo Municipal. Teremos, como já tivemos em outras ocasiões, oportunidades ricas de convivência e de disputa no interesse maior que é o interesse de um milhão e trezentos mil porto-alegrenses, nossa saudação, nosso abraço e um bom trabalho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu estranhei ter iniciado esta solenidade tão importante para a vida da Cidade de Porto Alegre com o pronunciamento do Sr. Prefeito. Consultei a Mesa porque em todas as solenidades a praxe sempre mandou, e ocorreu, foi uma prática executada, que os Partidos com assento nesta Casa, especialmente nas solenidades desta envergadura, de caráter excepcional e relevante, as Bancadas, possam soar a sua voz. E eu deixo nesta Questão de Ordem, já que eu não compreendi a explicação da Mesa, o pedido de que não seja cerceada e cassada a voz, nesse momento tão importante, dos Partidos com assento nessa Casa.

O SR. PRESIDENTE: Recebida a Questão de Ordem, a Mesa adotará medidas nesse sentido.

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para contestar a Questão de Ordem formulado pelo Ver. Wilson Santos, para dizer que esta é uma Sessão Especial, carregando nelas as suas características como tal. E nesse sentido a Mesa da Casa assim entendeu de dispor a lista de oradores. Portanto, não se trata de nenhuma quebra no princípio democrático vigente aqui na Casa do Povo da Cidade de Porto Alegre. O Presidente já tomou posse quando da eleição, que se realizou nesse Plenário, e, portanto, é um ato de mera formalidade com todas as suas características de especificidade.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa ao Ver. Wilson Santos, proponente do Requerimento, que se trata de uma Sessão Especial, que concederemos a palavra antes do encerramento da Sessão, segundo orientação do Ver. Dilamar Machado.

Concedemos a palavra ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Alceu Collares.

O SR. ALCEU COLLARES: Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Dr. Olívio Dutra; Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ver. Airto Ferronato; companheiro Vereador Presidente Dilamar Machado; Senhores Líderes; Srs. Vereadores; demais autoridades aqui presentes, devo dizer que, como homem público que começou a sua vida na Câmara Municipal, em todas as oportunidades em que aqui compareço, o faço sempre com muito prazer, com muita alegria, afirmando sempre, em toda parte onde posso me pronunciar, que a Câmara Municipal é a grande escola pública que o Brasil tem. Sem dúvida alguma, a experiência do Vereador, não apenas em Porto Alegre, mas em todas as Câmaras Municipais do Brasil, é uma fase de aquisição, de acumulação de experiências e de conhecimentos. É extremamente rica e fecunda para o homem público, evidentemente para aqueles que querem transformar o seu mandato no instrumento de realização do bem comum. Por aqui passei numa época em que havia Vereadores como Aloísio Filho, José Cesar de Mesquita, o Arruda, o Satte, o Ábio Hervê, o Say Marques. Tínhamos uma Câmara excepcional, constituída de lideranças das mais diversas origens, dos mais diversos segmentos, e posso afirmar que grande conjunto de conhecimentos adquiri na Câmara Municipal.

Tenho pelas Câmaras Municipais o maior carinho e se um dia eu pudesse alterar a estrutura da formação do homem público, imagino que não se pudesse ascender à Assembléia Legislativa, à Câmara dos Deputados, ao Senado, sem ter feito antes esse estágio, sem ter passado pela experiência do cotidiano das comunidades, sem ver a pulsação das comunidades, sem saber o que é a vida de um Vereador que, muitas vezes, é acordado na madrugada para atender à aflição de um ou de outro munícipe. Por toda a parte sensível é a função, porque, na expectativa de que vai melhorar a vida ou o padrão de existência, o eleitor procura o Vereador e procura o Prefeito. Essas duas experiências são extremamente ricas na vida da gente. A Prefeitura Municipal é outra área, outro espaço extremamente enriquecedor, fecundo na vida do homem público. Quero saudar os Srs. Vereadores pela existência de duzentos e dezenove anos da nossa Câmara de Vereadores e dizer do grande carinho que tenho pelo exercício, pela função da vereança, pela possibilidade de cuidar da comunidade, dos interesses da comunidade, como fazem os Vereadores de Porto Alegre. Claro, tivemos uma época em que o obscurantismo escondeu a possibilidade das grandes divergências. Tentaram apagar os conflitos doutrinários, ideológicos. Mas, na hora em que começamos a reconstruir o sistema permanente de democracia, é da sua natureza a divergência no campo das idéias.

A democracia é, em si, por si mesma e por sua natureza, um regime de partidos, o regime do contraditório, e é exatamente aí que as populações enriquecem. A mais amarga seqüela que herdamos do regime militar foi terem atingido as instituições democráticas. Me lembro que as primeiras providências foram no sentido de extinguir os partidos políticos. Viemos com um conjunto enorme de partidos políticos. Alguns vinham aos poucos fortalecendo as suas estruturas e deitando raízes profundas na consciência da população brasileira. Tinha partidos como PSD, UDN, PTB e tantos outros que durante mais de vinte anos vinham tentando fortalecer as respectivas estruturas. Tinham deficiências? Tinham, mas era um processo e é um processo de maturação demorada e difícil. Quando extinguiram os partidos políticos, fizeram um grande mal para o País, porque depois na reabertura democrática, com o pluripartidarismo desenfreado, surgem até partidos dos Enéas da vida. E esta imagem se transmitiu à população de maneira tão negativa que hoje precisamos reconhecer: temos que fazer um grande esforço para resgatar a imagem das instituições democráticas a partir dos partidos políticos.

Não há democracia sem partidos políticos. São eles como que as pontes onde transitam as vontades individuais para a formação da vontade coletiva, da vontade do Estado, da vontade social. Alguns partidos da Europa, como o SPD, tem cento e vinte anos. O Partido Trabalhista inglês se aproxima dos cem anos. Então, é bom que não se exija dos partidos perfeição, mas fora dos partidos temos só as ditaduras e estas não são boas nem para os seus líderes, porque são processos antropofágicos que acabam liquidando com as próprias lideranças.

Vivenciamos hoje, aqui, a demonstração do que pode ser um regime democrático. Um ano de discussões dentro da Câmara. E daqui, Prefeito Olívio Dutra, quando Prefeito Municipal recolhi um ensinamento muito grande, extraordinariamente belo exatamente na divergência das idéias. Quando as proposições por aqui transitam sofrem o crivo da experiência individual de cada um, da experiência partidária. Certamente erramos, talvez tenhamos errado muitas vezes, mas quando os coletivos se reúnem eles tomam decisões que consultam, normalmente, as expectativas e os clamores populares.

Então, com essa pregação que estamos fazendo sempre que é oportuno, ou sempre que nos dão oportunidade, nós queremos dizer e pedir a todos que procurem os partidos políticos, vivenciem a militância partidária, o ativismo partidário, ajudem a fortalecer as nossas instituições. Elas são extremamente fracas, e setores muito grandes da população, até quem sabe setores empresariais, setores de classe trabalhadora, partem de uma enorme incompreensão para com a vida dos partidos. Talvez eles imaginem que partidos sejam constituídos de santos, que tenham já sublimado o pensamento e conseqüentemente não errem nunca. Mas, não, partidos políticos são integrados por pessoas, com seus programas, com suas virtudes, com seus defeitos e, conseqüentemente, passíveis também de erro, mas não tem fora dos partidos caminho capaz de fortalecer a construção de um sistema democrático e não há nenhum outro que possa substituir a democracia.

E aqui, hoje, nós estamos verificando o resultado da prática da democracia. Ontem era o PT que dirigia, anteontem foi o PDT, e hoje volta o PDT a dirigir esta Casa. E eu espero que o companheiro Dilamar Machado, com sua experiência como Vereador que foi aqui na Câmara, também traga aqui para a Câmara experiências acumuladas da sua vida como Vereador, como Deputado e em retorno como Vereador em Porto Alegre. Tenho certeza absoluta que nós vamos criar um clima de tal ordem a partir do Rio Grande... Sim, porque se há um Estado que pode dar contribuições generosas e belas, preciosas para as instituições brasileiras, é o Rio Grande, pela sua história, pela sua cultura, pelos seus ancestrais, pelos grandes líderes que passaram pelo Rio Grande e deixaram profundos conhecimentos. Vamos buscar neles, quem sabe, a inspiração para uma vida pública toda ela voltada para o bem comum, para servir a nossa gente. E quando se fala em bem comum, é preciso que essa expressão nasça do fundo do coração da gente e não apenas uma expressão que saia da boca para fora. Por isso que o povo tem uma sensibilidade muito grande quando alguns políticos falam apenas da boca para fora, eles se submetem a uma eleição, às vezes têm êxito, a duas eleições, às vezes têm êxito, mas na terceira ou na quarta já o povo não lhes dá mais credibilidade, porque para ele tem um sexto sentido capaz de sentir na alma daquele se pronuncia o índice, o percentual, o conteúdo de lealdade com a própria comunidade e para com o próprio povo.

Estamos, aqui, companheiro Dilamar Machado, para, não prestigiar, mas para presenciar a Presidência que inicia agora, desejando, formulando votos do fundo da nossa alma para que sejas extremamente feliz. A tua administração, a tua preocupação em fazer com que esta instituição desenvolva seu papel na sua plenitude certamente será reforço para o esforço que todos nós estamos fazendo para resgatar a dignidade, o nome e a imagem das instituições democráticas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Senhoras e Senhores, informamos que além dos Vereadores que compõem a Mesa estão presentes nessa Sessão Especial os Vereadores Giovani Gregol, João Verle, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Adroaldo Corrêa, Lauro Hagemann, Artur Zanella, Nelson Castan, Wilson Santos, Omar Ferri, João Bosco, João Dib, Isaac Ainhorn, Vieira da Cunha, Edi Morelli, Wilton Araújo, Nereu D'Ávila, Letícia Arruda, Luiz Braz, Elói Guimarães, Martim Aranha Filho, Jaques Machado, Ervino Besson e José Valdir.

Senhoras e Senhores, neste momento, declaro empossado o Ver. Dilamar Machado como Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Exmo. Sr. Governador do Estado, companheiro e amigo Alceu Collares; Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, companheiro e conterrâneo Olívio Dutra; ilustre Presidente do Tribunal de Contas do Estado, amigo, companheiro de luta política Romildo Bolzan; meu querido Presidente do Partido Democrático Trabalhista do Rio Grande, companheiro Sereno Chaise; ilustre 1° Vice-Presidente da Mesa da Câmara Municipal; companheiros Secretários do Estado, aqui representados, companheiros de autarquias, fundações do Estado do Rio Grande do Sul, da área financeira, companheiros Secretários do Município de Porto Alegre, Srs. Vereadores, Deputados, amigos, amigas, povo de Porto Alegre que comparece nesta data, esta Sessão é extremamente importante para um homem de vida modesta como a minha, é um ato forte, que toca o meu coração, a minha sensibilidade, e considero de pronto que o prestígio da presença de tantas autoridades e tantas pessoas de responsabilidade na condução da vida desta Cidade, deste Estado e deste País, é um prestigiamento da Câmara Municipal de Porto Alegre. E isso mais me orgulha de, nesta data, assumir a Presidência de uma Casa de dois séculos de existência, e que já foi dito pelo companheiro Collares, “por aqui já passaram figuras inolvidáveis”, algumas delas ainda convivendo conosco. Quando o Governador falou no Ábio Hervê, vejo-o seguido, de cabelos brancos, íntegro, firme, assim como o Arruda, o Mesquita, que volta e meia vêm nos visitar e que tanto deram de sua vida para a Cidade de Porto Alegre como Vereadores.

Queria dizer que a eleição, o ato eleitoral que me conduziu à Presidência da Câmara foi um ato normal, comum, democrático, sofrido, lutado, disputado, mas que, no fundo, e essa é a minha ótica, acabou por recompor a composição de forças, a correlação de forças da Casa. A Bancada majoritária, com quatorze Vereadores, acabou elegendo um de seus companheiros, não contra o Ver. Vicente Dutra, a favor do companheiro indicado pelo PDT. E quero, neste momento, agradecer a minha eleição às figuras da Liderança do PMDB nesta Casa, Ver. Clóvis Brum, da Liderança do Partido Comunista desta Casa, Ver. Lauro Hagemann, da Liderança do PTB, Ver. Luiz Braz, Liderança do PFL, Ver. Artur Zanella, e, evidentemente, a Liderança do meu Partido, Nereu D'Ávila. Quero dizer que a Casa permanece com uma Mesa pluripartidária e isto, para mim, como político, como democrata, é muito importante.

Compõem a Mesa comigo e quero saudar neste momento os companheiros Airto Ferronato, 1° Vice-Presidente, do PMDB; como 2º Vice-Presidente, eleito no ano passado pelo Partido Socialista Brasileiro, mas hoje para orgulho nosso integrando o PDT, Ver. Omar Ferri; como 1° Secretário da Mesa da Câmara, representando o PDS, a ilustre figura do Ver. Leão de Medeiros; como 2º Secretário da Câmara, representando o Partido Liberal, o ilustre amigo Wilson Santos; e, como 3° Secretário, o ilustre representante do Partido dos Trabalhadores, Ver. Clovis Ilgenfritz. (Palmas.)

Com esses companheiros, com essa Mesa pluripartidária, pretendemos, a partir de agora, representar a Cidade, representar os trinta e três Vereadores e, acima de tudo, assegurar, na presença do Prefeito Olívio Dutra, que a condução dos trabalhos da Câmara Municipal pelo PDT não será de agressividade ou de hostilidade ao Executivo, porque somos adversários políticos, pelo contrário, será de manutenção da harmonia, da independência entre os Poderes, do respeito à condição de eleito pelo povo de Porto Alegre que detém o companheiro Olívio Dutra, na certeza de que respeitará a condição de eleito pelo povo que tem atual presidente da Câmara Municipal. Será uma convivência harmônica com certeza.

Quero dizer ao companheiro Alceu Collares que é difícil para mim protocolarmente chamá-lo de excelência, porque o cidadão Alceu de Deus Collares faz parte daquilo que eu tenho de melhor no terreno afetivo. Não é pelo fato de ser Governador, quando Collares era advogado eu já tinha ele no rol dos meus amigos e no rol daquelas pessoas a quem eu sempre respeitei e cuja trajetória acompanhei ao longo da minha vida. Tive a honra, por diversas vezes, de ser cabo eleitoral do Collares e nunca me arrependi. Cada vez que votei no Alceu Collares, eu como cidadão me senti tranqüilo com a sua eleição, porque ele é bom de voto, e com a sua atuação política, porque ele é um homem extremamente justo e coerente. Dizer ao companheiro Collares que esta Casa funciona aqui por uma ação sua, como Prefeito de Porto Alegre, que portanto o Governador é, como dizia Saint-Exupery, responsável por quem cativas. Se o Governador nos colocou aqui e hoje junto com o Prefeito Olívio detém o poder democraticamente, conferido pelo povo, eu vou buscar no Governo do Estado e na Prefeitura Municipal as fontes de recursos para este Poder Legislativo poder concluir esta sede, se não for na minha administração será na próxima. (Palmas.) Eu conheço praticamente todas as sedes dos Legislativos Municipais e Estaduais do País. Este prédio concluído será ponto de atração turística para Porto Alegre. Ele será muito bonito e terá, quem sabe, gravado para a eternidade os nomes de Alceu Collares e Olívio Dutra como alavancas para a sua conclusão.

Na minha relação de agradecimento aos companheiros que me conduziram à Mesa, me olvidei e quero reparar o esquecimento agradecendo a atuação decisiva do Ver. Edi Morelli.

Sr. Governador, Sr. Prefeito, autoridades, daqui a pouco vamos empossar as novas Comissões Permanentes da Casa. Eu vou apenas nomear os respectivos Presidentes, que são:

- Comissão de Finanças e Orçamentos terá a Presidência do Ver. Lauro Hagemann, representando o PCB;

- Comissão de Educação e Cultura da Casa terá, para felicidade nossa, a condução da ilustre Vereadora, única representante feminina nesta Casa, querida companheira Letícia Arruda;

- Comissão de Defesa do Consumidor terá como seu Presidente o Ver. Edi Morelli;

- Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação terá na Presidência o ilustre Líder do PFL, Ver. Artur Zanella;

- Comissão de Saúde e Meio Ambiente será conduzida pelo companheiro Ervino Besson;

- Comissão de Justiça e Redação será entregue a esta figura de grandes conhecimentos jurídicos e um ser humano dos mais queridos desta Casa, Ver. Elói Guimarães. (Palmas.)

Companheiros nós já decidimos a questão das Diretorias da Casa, em conjunto com as forças que nos conduziram à Presidência, mas eu quero neste momento, por uma questão minha, eu sei que vou dividi-la com Collares, com os demais companheiros, eu peço perdão ao Prefeito, do PT, o Prefeito por certo irá aplaudi-la, porque nós estamos trazendo para a Direção-Geral da Câmara Municipal a figura de uma mulher cuja vida foi toda dedicada ao povo desta Cidade e deste Estado, às pessoas pobres, às mulheres, ao Magistério, aos clubes de mães e ela muito moça ainda recolhida em Casa foi de lá guindada por mim para vir para o sol, para a luta, para o dia-a-dia desta Casa, resgatando com a sua presença a necessidade que o povo de Porto Alegre tem de vê-la de novo em ação política e administrativa nesta Casa, nossa nova Diretora-Geral da Câmara Municipal, ex-Vereadora, ex-Deputada, companheira do PDT, Dercy Furtado. (Palmas.)

Gostaria, ao encerrar, de dizer aos companheiros funcionários que na minha gestão, a exemplo do que ocorreu na gestão do companheiro Antonio Hohlfeldt, do Ver. Valdir Fraga, pelo menos nesta Legislatura, a Mesa da Câmara, a Presidência da Câmara e seus companheiros de Mesa serão aliados do funcionalismo. Não teremos nenhum tipo de perseguição, de caça às bruxas. Nós queremos a colaboração dos funcionários para fazermos uma administração honrada, objetiva e que atenda aos interesses da população de Porto Alegre, porque amanhã nós saímos daqui e os companheiros funcionários continuam.

Quero encerrar, Governador Collares, Prefeito Olívio Dutra, dizendo que eu tenho a profunda consciência da responsabilidade do cargo que assumo, tenho orgulho de assumi-lo. É um orgulho para qualquer cidadão, principalmente para qualquer Vereador, até porque o cargo é inerente ao Vereador. Faço-o com o mesmo orgulho com que qualquer um dos meus trinta e dois companheiros o fariam. Nós vamos procurar ser na Presidência da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a exemplo do que é o Prefeito Olívio Dutra na Prefeitura de Porto Alegre e o companheiro Collares no Governo do Estado, instrumentos para que numa ação conjunta voltada sempre para o bem maior possamos todos nós, em nome da moralidade e da decência, resgatar a justiça social, o bem estar dos cidadãos e a dignidade desse sofrido povo do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós vamos suspender os trabalhos para a despedida das autoridades e comunico aos demais companheiros Vereadores e aos demais convidados que logo após reabriremos para a Reunião Ordinária da Representativa, para, inclusive, dar oportunidade aos companheiros Vereadores de se manifestarem.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Especial.

(Encerra-se a Sessão às 10h34min.)

* * * * *